Projeto de Lei nº 34/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DR LUIZ AYRES
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
01/03/2016
Processo
01-0034/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.479, de 12 de julho de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/02/2016 - Recebido por SGP22
- 01/03/2016 - Encaminhado por SGP22
- 01/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/03/2016 - Recebido por CCJ
- 02/03/2016 - Encaminhado por CCJ
- 02/03/2016 - Recebido por SGP21
- 02/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 03/03/2016 - Recebido por SGP12
- 03/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2016 - Recebido por CCJ
- 09/03/2016 - Encaminhado por CCJ
- 09/03/2016 - Recebido por SGP21
- 24/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 28/03/2016 - Recebido por SGP12
- 28/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 28/03/2016 - Recebido por SGP21
- 24/06/2016 - Encaminhado por SGP21
- 24/06/2016 - Recebido por SGP23
- 13/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 13/07/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 336, Legislatura 16 em 06/04/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1610/2016 de 16/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/07/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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