Projeto de Lei nº 341/2020
Ementa
CRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DOS QUADROS DA SAÚDE, DOS AGENTES VISTORES, DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PESSOAL DE NÍVEL BÁSICO E DO PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DO SERVIÇO FUNERÁRIO POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
Autor
Data de apresentação
28/05/2020
Processo
01-0341/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/05/2020 - Recebido por SGP22
- 29/05/2020 - Encaminhado por SGP22
- 29/05/2020 - Recebido por SGP42
- 29/05/2020 - Encaminhado por SGP42
- 04/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Recebido por PRESID
- 10/06/2020 - Encaminhado por PRESID
- 10/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/06/2020 - Recebido por CCJ
- 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Recebido por SGP22
- 17/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/03/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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