Projeto de Lei nº 342/2004

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA TORQUATO PLAZA PARA PRAÇA FERDINANDO DA SILVA NO BAIRRO DO JARDIM GRIMALDI, SÃO PAULO

Autor

José Américo

Data de apresentação

24/06/2004

Processo

01-0342/2004

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/06/2004 - Recebido por ATM
• 14/07/2004 - Encaminhado por ATM
• 14/07/2004 - Recebido por CCJ
• 14/02/2005 - Encaminhado por CCJ
• 14/02/2005 - Recebido por URB
• 28/06/2005 - Encaminhado por URB
• 28/06/2005 - Recebido por EDUC
• 10/10/2005 - Encaminhado por EDUC
• 11/10/2005 - Recebido por FIN
• 15/05/2006 - Encaminhado por FIN
• 07/05/2008 - Recebido por SGP21
• 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 14/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 25/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 25/04/2013 - Recebido por SGP21
• 16/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 16/03/2017 - Recebido por SGP22
• 20/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 21/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 21/02/2018 - Recebido por SGP21
• 15/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 147/2004 de 30/08/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 24/09/2004 atraves do(a) 573/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1257/2004

Encerramento

Processo encerrado em 15/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a denominação da Praça Torquato Plaza para Praça Ferdinando da Silva no Bairro do Jardim Grimaldi - SP

A Câmara Municipal decreta:

Art. 1° - Fica determinada a alteração da denominação Praça Torquato Plaza para "Praça Ferdinando da Silva" situada no Bairro do Jardim Grimaldi - SP.

Art. 2° - A presente alteração de denominação encontra amparo legal no artigo 1° inciso II e artigo 2° da Lei 13.180 de 28.09.2001 que estabelece:

II - não sendo homônimas, apresentem similaridade ortográfica, fonética ou fator de outra natureza que gere ambigüidade de identificação:

Art. 2° - Observadas as condições do artigo anterior, a seleção do logradouro ou logradouros, cujas denominações devam ser substituídas, deverá ocorrer de forma a causar o menor inconveniente para a cidade, considerando para tanto conjuntamente, o seu significado na malha viária, a sua notoriedade, o seu valor histórico e antiguidade e a densidade de edificações, em particular, não residenciais.

Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de junho de 2004. Às Comissões competentes.