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Projeto de Lei nº 342/2004

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA TORQUATO PLAZA PARA PRAÇA FERDINANDO DA SILVA NO BAIRRO DO JARDIM GRIMALDI, SÃO PAULO

Autor

José Américo

Data de apresentação

24/06/2004

Processo

01-0342/2004

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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Redação original

Altera a denominação da Praça Torquato Plaza para Praça Ferdinando da Silva no Bairro do Jardim Grimaldi - SP

A Câmara Municipal decreta:

Art. 1° - Fica determinada a alteração da denominação Praça Torquato Plaza para "Praça Ferdinando da Silva" situada no Bairro do Jardim Grimaldi - SP.

Art. 2° - A presente alteração de denominação encontra amparo legal no artigo 1° inciso II e artigo 2° da Lei 13.180 de 28.09.2001 que estabelece:

II - não sendo homônimas, apresentem similaridade ortográfica, fonética ou fator de outra natureza que gere ambigüidade de identificação:

Art. 2° - Observadas as condições do artigo anterior, a seleção do logradouro ou logradouros, cujas denominações devam ser substituídas, deverá ocorrer de forma a causar o menor inconveniente para a cidade, considerando para tanto conjuntamente, o seu significado na malha viária, a sua notoriedade, o seu valor histórico e antiguidade e a densidade de edificações, em particular, não residenciais.

Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de junho de 2004. Às Comissões competentes.