Projeto de Lei nº 346/1996

Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CAMPANHA DE CON- TROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE PRO- PRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS

Autor

Roberto Tripoli

Data de apresentação

10/04/1996

Processo

01-0346/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.327, de 16 de abril de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/04/1996 - Recebido por ATM
• 15/04/1996 - Encaminhado por ATM
• 16/04/1996 - Recebido por CCJ
• 03/06/1996 - Encaminhado por CCJ
• 05/06/1996 - Recebido por ATM
• 27/06/1996 - Encaminhado por ATM
• 27/06/1996 - Recebido por LEG3
• 02/08/1996 - Encaminhado por LEG3
• 02/08/1996 - Recebido por ATM
• 05/08/1996 - Encaminhado por ATM
• 05/08/1996 - Recebido por CCJ
• 11/09/1996 - Encaminhado por CCJ
• 11/09/1996 - Recebido por ATM
• 23/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 23/04/1997 - Recebido por LEG3
• 18/06/1997 - Encaminhado por LEG3
• 19/06/1997 - Recebido por ATM
• 31/07/1997 - Encaminhado por ATM
• 01/08/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 11 em 25/06/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 657/1996 de 28/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 19/07/1996 atraves do(a) OF.ATL 201/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 346/96, do ver. roberto trípoli, atraves do Documento Recebido nro. 252/1996
• Oficio CMSP 81/1997 de 11/04/1997 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 16/04/1997 atraves do(a) OF.ATL 50/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi reservado o número 12.327 para pro- mulgação do pl. 346/96, atraves do Documento Recebido nro. 55/1997
• Oficio CMSP 211/1997 de 23/04/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 01/08/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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