Projeto de Lei nº 346/2009
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 11.816 DE 26 DE JUNHO DE 1995 (INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO)
Autor
Data de apresentação
21/05/2009
Processo
01-0346/2009
Situação
tramitando
Tramitação
- 21/05/2009 - Recebido por SGP2
- 28/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 28/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 11/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/05/2018 - Recebido por GV27
- 29/05/2018 - Encaminhado por GV27
- 29/05/2018 - Recebido por SGP22
- 29/05/2018 - Encaminhado por SGP22
- 29/05/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 29/05/2018 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Modifica o artigo 1º da Lei 11.816 de 26 de Junho de 1995.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei 11.816 de 26 de Junho de 1995 passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica instituída a segunda semana do mês de Maio, como a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de mama e colo de útero, com o objetivo de conscientizar a mulher sobre diagnósticos preventivos, inclusive a triagem médica."
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data ed sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de Maio de 2009 Às Comissões competentes.