Projeto de Lei nº 347/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL HORIZONTAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS EFETIVOS E DOS INATIVOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

30/05/2006

Processo

01-0347/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/05/2006 - Recebido por SGP2
• 22/06/2006 - Encaminhado por SGP2
• 23/06/2006 - Recebido por CCJ
• 05/10/2006 - Encaminhado por CCJ
• 09/10/2006 - Recebido por URB
• 14/03/2007 - Encaminhado por URB
• 14/03/2007 - Recebido por SAUDE
• 16/04/2007 - Encaminhado por SAUDE
• 16/04/2007 - Recebido por FIN
• 22/10/2007 - Encaminhado por FIN
• 23/10/2007 - Recebido por SGP23
• 31/10/2007 - Encaminhado por SGP23
• 06/05/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 12/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 13/04/2010 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Recebido por SGP22
• 03/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 03/05/2013 - Recebido por SGP21
• 17/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 17/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a construção de Hospital Horizontal, destinado ao atendimento dos efetivos e dos inativos da Guarda Civil Metropolitana, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Fica autorizado, o Poder Executivo Municipal a utilização de todos os meios necessários, a fim de proceder à construção de um Hospital Horizontal, de custo abaixo da média, destinado ao atendimento dos efetivos e dos inativos da Guarda Civil Metropolitana.

Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".