Projeto de Lei nº 35/2021
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTO SIMILARES, COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS(COVID-19)
Autor
Sonaira Fernandes
Apoiadores
Sandra Santana, Faria de Sá, Rodrigo Goulart, Rinaldi Digilio, Atílio Francisco, Camilo Cristófaro, Rubinho Nunes, Eli Corrêa e Edir Sales
Data de apresentação
26/01/2021
Processo
01-0035/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/01/2021 - Recebido por SGP22
- 03/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/02/2021 - Recebido por PRESID
- 09/02/2021 - Encaminhado por PRESID
- 09/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/02/2021 - Recebido por CCJ
- 14/07/2021 - Encaminhado por CCJ
- 15/07/2021 - Recebido por ADM
- 27/09/2021 - Encaminhado por ADM
- 27/09/2021 - Recebido por ECON
- 23/11/2021 - Encaminhado por ECON
- 23/11/2021 - Recebido por SAUDE
- 13/12/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 13/12/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)