Projeto de Lei nº 351/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTA LAÇÃO SANITARIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMEN- TOS BANCARIOS, PARA USO DE IDOSOS E GESTANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

29/04/1997

Processo

01-0351/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/04/1997 - Recebido por ATM
• 19/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 23/06/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 23/06/1997 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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