Projeto de Lei nº 351/2002
Ementa
"DENOMINA VITÓRIO FASANO, RUA SITUADA NO JARDIM AMÉ- RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
19/06/2002
Processo
01-0351/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.403, de 7 de agosto de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/06/2002 - Recebido por ATM
- 25/06/2002 - Encaminhado por ATM
- 25/06/2002 - Recebido por CCJ
- 27/06/2002 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/2002 - Recebido por ATM
- 17/07/2002 - Encaminhado por ATM
- 17/07/2002 - Recebido por LEG3
- 08/08/2002 - Encaminhado por LEG3
- 12/08/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 146, Legislatura 13 em 27/06/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 153, Legislatura 13 em 12/07/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 420/2002 de 17/07/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/08/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Vitório Fasano, Rua situada no Jardim América, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Vitório Fasano, a via pública atualmente com o nome de Taiarana, situada entre as Ruas Haddock Lobo e Bela Cintra, no bairro do Jardim América.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.