Projeto de Lei nº 352/1999
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 168 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABI- TAÇÃO DE SÃO PAULO
Autor
Adriano Diogo
Data de apresentação
03/08/1999
Processo
01-0352/1999
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/08/1999 - Recebido por ATM
- 12/08/1999 - Encaminhado por ATM
- 12/08/1999 - Recebido por GV01
- 16/09/1999 - Encaminhado por GV01
- 16/09/1999 - Recebido por ATM
- 16/09/1999 - Encaminhado por ATM
- 16/09/1999 - Recebido por CCJ
- 24/12/1999 - Encaminhado por CCJ
- 24/12/1999 - Recebido por URB
- 29/12/2000 - Encaminhado por URB
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2001 - Recebido por ATM
- 20/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 20/02/2001 - Recebido por URB
- 26/04/2001 - Encaminhado por URB
- 26/04/2001 - Recebido por LEG3
- 18/05/2001 - Encaminhado por LEG3
- 18/05/2001 - Recebido por URB
- 05/10/2001 - Encaminhado por URB
- 05/10/2001 - Recebido por LEG3
- 18/10/2001 - Encaminhado por LEG3
- 18/10/2001 - Recebido por URB
- 26/12/2001 - Encaminhado por URB
- 15/04/2002 - Recebido por ATM
- 13/08/2002 - Encaminhado por ATM
- 13/08/2002 - Recebido por LEG3
- 03/09/2002 - Encaminhado por LEG3
- 04/09/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 28/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/08/2007 - Recebido por SGP
- 17/09/2007 - Encaminhado por SGP
- 24/04/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 13 em 08/08/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 215/2001 de 07/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 20/06/2001 atraves do(a) OF. ATL 169/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 135/2001
- Oficio CMSP 598/2001 de 10/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/11/2001 atraves do(a) OF ATL 495/01., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 360/2001
- Oficio CMSP 479/2002 de 20/08/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/09/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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