Projeto de Lei nº 353/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIB.DE CONCES.DE ALVARÁS DE FUNC.DE EMPRES.PREST DE SERV.DE TELEF.C/ MENSAGENS ERÓTICAS,PIADAS,OU ANEDOTAS INDEC., JOGOS DE QUAISQUER NATUR.,HORÓSC.,TARÔS,PROMOTORES DE ENC. OU OU TROS QUE NÃO SE ENQUAD.NO CONC.DE SERV.DE UTILIDADE PUBLICA
Autor
Data de apresentação
04/08/1994
Processo
01-0353/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/08/1994 - Recebido por ATM
- 01/09/1994 - Encaminhado por ATM
- 01/09/1994 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 01/09/1994 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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