Projeto de Lei nº 354/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA NO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE MEDIA CAPACIDADE, CRIADO PELA LEI 12.328 DE 24/04/97, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Domingos Dissei

Data de apresentação

29/04/1997

Processo

01-0354/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/04/1997 - Recebido por ATM
• 09/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 09/05/1997 - Recebido por CCJ
• 27/08/1997 - Encaminhado por CCJ
• 01/09/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/11/1997 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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