Projeto de Lei nº 356/2018

Ementa

CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.858 DE 25 DE JUNHO DE 2004, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR, DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ASSESSORIA POLICIAL-MILITAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

01/08/2018

Processo

01-0356/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.019, de 20 de dezembro de 2018

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/07/2018 - Recebido por SGP22
• 02/08/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/08/2018 - Recebido por CCJ
• 16/08/2018 - Encaminhado por CCJ
• 16/08/2018 - Recebido por ADM
• 26/09/2018 - Encaminhado por ADM
• 26/09/2018 - Recebido por SGP21
• 01/10/2018 - Encaminhado por SGP21
• 01/10/2018 - Recebido por SGP12
• 01/10/2018 - Encaminhado por SGP12
• 01/10/2018 - Recebido por SGP21
• 05/11/2018 - Encaminhado por SGP21
• 05/11/2018 - Recebido por SGP12
• 05/11/2018 - Encaminhado por SGP12
• 05/11/2018 - Recebido por CCJ
• 29/11/2018 - Encaminhado por CCJ
• 29/11/2018 - Recebido por SGP21
• 18/12/2018 - Encaminhado por SGP21
• 18/12/2018 - Recebido por SGP23
• 21/12/2018 - Encaminhado por SGP23
• 21/12/2018 - Recebido por ARQUIVO
• 26/12/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
• 07/01/2019 - Recebido por SGP12
• 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
• 07/01/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 144, Legislatura 17 em 26/09/2018
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 148, Legislatura 17 em 31/10/2018
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 136, Legislatura 17 em 04/12/2018

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/08/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL 163/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 688/2018
• Oficio CMSP 1473/2018 de 04/12/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 21/12/2018 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Parecer

Links relacionados

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