Projeto de Lei nº 357/1990
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO LONGO DO RAMAL LESTE DO METRO; INSTITUI A ZONA DE USO Z19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
23/10/1990
Processo
2866/1990
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.158, de 30 de dezembro de 1991
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