Projeto de Lei nº 358/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Fernando Estima

Data de apresentação

22/08/2012

Processo

01-0358/2012

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/08/2012 - Recebido por SGP22
• 23/08/2012 - Encaminhado por SGP22
• 23/08/2012 - Recebido por PESQUISA
• 03/09/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/09/2012 - Recebido por CCJ
• 18/10/2012 - Encaminhado por CCJ
• 19/10/2012 - Recebido por SGP21
• 21/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 22/01/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)