Projeto de Lei nº 358/2019

Ementa

ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 13.653 DE 25 DE SETEMBRO DE 2003. (DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002)

Autor

Rinaldi Digilio

Data de apresentação

28/05/2019

Processo

01-0358/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/05/2019 - Recebido por SGP22
• 29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
• 30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/06/2019 - Recebido por CCJ
• 24/10/2019 - Encaminhado por CCJ
• 24/10/2019 - Recebido por SGP22
• 24/10/2019 - Encaminhado por SGP22
• 13/12/2019 - Recebido por ADM
• 22/01/2021 - Encaminhado por ADM
• 22/01/2021 - Recebido por SGP12
• 11/03/2021 - Encaminhado por SGP12
• 11/03/2021 - Recebido por TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Encerramento

Processo encerrado em 24/10/2019 (APENSADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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