Projeto de Lei nº 358/2020
Ementa
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O SARS-COV-2 (COVID 19) NOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/06/2020
Processo
01-0358/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/06/2020 - Recebido por SGP22
- 09/06/2020 - Encaminhado por SGP22
- 09/06/2020 - Recebido por SGP42
- 09/06/2020 - Encaminhado por SGP42
- 09/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Recebido por PRESID
- 10/06/2020 - Encaminhado por PRESID
- 10/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/06/2020 - Recebido por CCJ
- 24/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 27/07/2020 - Recebido por ECON
- 08/01/2021 - Encaminhado por ECON
- 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/02/2021 - Recebido por SGP22
- 16/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por ECON
- 01/05/2021 - Encaminhado por ECON
- 03/05/2021 - Recebido por SAUDE
- 04/10/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 05/10/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 24/06/2020, enviado pelo(a) BRASSCOM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE T - , , atraves do Documento Recebido nro. 381/2020
- SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 30/06/2020, enviado pelo(a) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP, , atraves do Documento Recebido nro. 418/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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