Projeto de Lei nº 362/1989
Ementa
ALTERA A LEI 10.072/1986, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS USADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Fausto Tomaz de Lima
Data de apresentação
22/08/1989
Processo
2799/1989
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.875, de 20 de julho de 1990
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