Projeto de Lei nº 363/1999

Ementa

ACRESCENTE-SE O ARTIGO 18 NA LEI N. 10.508/88 DE 4 DE MAIO DE 1988 (OBRIGA O EXECUTIVO A EFETUAR A LIMPEZA NOS TERRENOS ABANDONADOS), RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS

Autor

Calvo

Data de apresentação

05/08/1999

Processo

01-0363/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/08/1999 - Recebido por ATM
• 09/08/1999 - Encaminhado por ATM
• 10/08/1999 - Recebido por CCJ
• 19/11/1999 - Encaminhado por CCJ
• 19/11/1999 - Recebido por URB
• 10/05/2000 - Encaminhado por URB
• 10/05/2000 - Recebido por LEG3
• 22/05/2000 - Encaminhado por LEG3
• 22/05/2000 - Recebido por URB
• 04/12/2000 - Encaminhado por URB
• 26/12/2000 - Recebido por FIN
• 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 13/06/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/06/2002 - Recebido por ATM
• 17/06/2002 - Encaminhado por ATM
• 17/06/2002 - Recebido por FIN
• 20/08/2002 - Encaminhado por FIN
• 20/08/2002 - Recebido por LEG3
• 29/08/2002 - Encaminhado por LEG3
• 29/08/2002 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 14/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 16/05/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/05/2013 - Recebido por SGP22
• 21/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 24/05/2013 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 143/2000 de 15/05/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/06/2000 atraves do(a) OF. ATL 053/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações relativas aos pl´s re- lacionados ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 e 10/00, atraves do Documento Recebido nro. 126/2000
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/08/2000 atraves do(a) OF. ATL 074/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 180/2000

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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