Projeto de Lei nº 365/1993
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART.13 DA LEI N 10.072, DE 9 DE JUNHO DE L986.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Vicente Viscome
Data de apresentação
13/05/1993
Processo
01-0365/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.472, de 12 de janeiro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/05/1993 - Recebido por ATM
- 20/05/1993 - Encaminhado por ATM
- 20/05/1993 - Recebido por CCJ
- 24/06/1993 - Encaminhado por CCJ
- 25/06/1993 - Recebido por URB
- 19/08/1993 - Encaminhado por URB
- 19/08/1993 - Recebido por ECON
- 02/09/1993 - Encaminhado por ECON
- 03/09/1993 - Recebido por EDUC
- 13/09/1993 - Encaminhado por EDUC
- 13/09/1993 - Recebido por ATM
- 04/01/1994 - Encaminhado por ATM
- 04/01/1994 - Recebido por LEG3
- 01/02/1994 - Encaminhado por LEG3
- 02/02/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 11 em 16/12/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 11 em 22/12/1993
Encerramento
Processo encerrado em 02/02/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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