Projeto de Lei nº 365/2008
Ementa
DENOMINA PRAÇA OTOICHI MATSUOKA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA PENHA. (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA SÃO FLORÊNCIO COM RUA CIRENE JORGE RIBEIRO)
Autor
Data de apresentação
03/06/2008
Processo
01-0365/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/06/2008 - Recebido por SGP22
- 10/06/2008 - Encaminhado por SGP22
- 10/06/2008 - Recebido por PESQUISA
- 23/06/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/06/2008 - Recebido por CCJ
- 26/09/2008 - Encaminhado por CCJ
- 26/09/2008 - Recebido por SGP21
- 06/11/2008 - Encaminhado por SGP21
- 06/11/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 411/2008 de 07/07/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/08/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 425/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3562/2008
Encerramento
Processo encerrado em 06/11/2008 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Otoichi Matsuoka o espaço livre sem denominação situado no bairro da Penha.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada Praça Otoichi Matsuoka, o espaço livre sem denominação na confluência da Rua São Florêncio com Rua Cirene Jorge Ribeiro, bairro da Penha, conforme croqui anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.