Projeto de Lei nº 367/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE ENTRE FUNCIONÁRIOS DE ENTIDADES CONVENIADAS DA REDE INDIRETA DE EDUCAÇÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DE MESMO CARGO/FUNÇÃO DA REDE DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Marcelo Messias
Data de apresentação
25/06/2020
Processo
01-0367/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/06/2020 - Recebido por SGP22
- 25/06/2020 - Encaminhado por SGP22
- 26/06/2020 - Recebido por SGP42
- 26/06/2020 - Encaminhado por SGP42
- 29/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/07/2020 - Recebido por CCJ
- 15/09/2020 - Encaminhado por CCJ
- 16/09/2020 - Recebido por ADM
- 11/12/2020 - Encaminhado por ADM
- 15/12/2020 - Recebido por FIN
- 06/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 01/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0014950-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 728/2020
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 12/11/2020 atraves do(a) 6510.2020/0021692-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 827/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)