Projeto de Lei nº 368/1996

Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO A IMPUTAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR MUNICIPAL A TODOS RESPONSÁVEIS POR ACIDENTES E DANOS CAUSADOS DEVIDO A MATERIAIS OU OBJETOS QUE DESPENCAM DAS CARROCERIAS DOS CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

16/04/1996

Processo

01-0368/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/04/1996 - Recebido por ATM
• 22/04/1996 - Encaminhado por ATM
• 23/04/1996 - Recebido por CCJ
• 17/05/1996 - Encaminhado por CCJ
• 17/05/1996 - Recebido por URB
• 28/06/1996 - Encaminhado por URB
• 28/06/1996 - Recebido por FIN
• 16/08/1996 - Encaminhado por FIN
• 16/08/1996 - Recebido por LEG3
• 22/08/1996 - Encaminhado por LEG3
• 22/08/1996 - Recebido por ATM
• 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 14/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/02/1997 - Recebido por ATM
• 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 11/02/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 09/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 25/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 26/05/2010 - Recebido por SGP21
• 10/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 25/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 25/06/2013 - Recebido por SGP21
• 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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