Projeto de Lei nº 37/2015

Ementa

INCLUI §§ 4º E 5º AO ART. 26 DA LEI Nº 14.517, DE 27 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AS CONDIÇÕES DE DIGNIDADE PARA OS TRABALHADORES EM DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL JORNALÍSTICO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS)

Autor

Paulo Fiorilo

Data de apresentação

26/02/2015

Processo

01-0037/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/02/2015 - Recebido por SGP22
• 03/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 03/03/2015 - Recebido por PESQUISA
• 12/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 12/03/2015 - Recebido por CCJ
• 29/06/2015 - Encaminhado por CCJ
• 01/07/2015 - Recebido por SAUDE
• 13/10/2015 - Encaminhado por SAUDE
• 20/10/2015 - Recebido por FIN
• 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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