Projeto de Lei nº 37/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU DOS IMÓVEIS ONDE ESTÃO INSTALADOS BARES E RESTAURANTES DURANTE A DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19
Autor
Rubinho Nunes
Data de apresentação
27/01/2021
Processo
01-0037/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/01/2021 - Recebido por SGP22
- 03/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/02/2021 - Recebido por PRESID
- 09/02/2021 - Encaminhado por PRESID
- 09/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/02/2021 - Recebido por CCJ
- 12/06/2021 - Encaminhado por CCJ
- 17/06/2021 - Recebido por ADM
- 28/09/2021 - Encaminhado por ADM
- 30/09/2021 - Recebido por ECON
- 10/12/2021 - Encaminhado por ECON
- 13/12/2021 - Recebido por SAUDE
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)