Projeto de Lei nº 370/2011

Ementa

DISPÕE, SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 15.017 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 - QUE DENOMINA PASSARELA BRAZ JAIME ROMANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SITUADA SOBRE A AV. ANHAIA MELLO E ENTRE AS RUAS FRANCISCO POLITO E DR. SANARELI, DISTRITO DE VILA PRUDENTE)

Autor

Adilson Amadeu

Data de apresentação

10/08/2011

Processo

01-0370/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.585, de 25 de junho de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/08/2011 - Recebido por SGP22
• 12/08/2011 - Encaminhado por SGP22
• 12/08/2011 - Recebido por PESQUISA
• 19/08/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 19/08/2011 - Recebido por CCJ
• 29/11/2011 - Encaminhado por CCJ
• 30/11/2011 - Recebido por URB
• 08/12/2011 - Encaminhado por URB
• 08/12/2011 - Recebido por EDUC
• 02/03/2012 - Encaminhado por EDUC
• 02/03/2012 - Recebido por FIN
• 13/04/2012 - Encaminhado por FIN
• 13/04/2012 - Recebido por SGP21
• 28/06/2012 - Encaminhado por SGP21
• 28/06/2012 - Recebido por SGP23
• 28/06/2012 - Encaminhado por SGP23
• 28/06/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 15 em 02/05/2012
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2251/2012 de 15/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 25/06/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/08/2011, p. 67

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Dispõe, sobre a revogação da Lei nº 15.017 de 29 de outubro de 2009 - Que denomina Passarela Braz Jaime Romano no Município de São Paulo.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 15.017 de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a denominação de a edificação municipal, destinada a passagem de pedestre, situada sobre a Avenida Anhaia Mello e entre as ruas Francisco Polito e Dr. Sanareli, Distrito de Vila Prudente, Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente Sapopemba.

Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de agosto de 2011. Às Comissões competentes.