Projeto de Lei nº 371/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "MARATONA ZUMBI DOS PALMARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Antonio Paes - Baratão

Data de apresentação

26/06/2001

Processo

01-0371/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.312, de 31 de janeiro de 2002

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/06/2001 - Recebido por ATM
• 02/07/2001 - Encaminhado por ATM
• 02/07/2001 - Recebido por CCJ
• 21/08/2001 - Encaminhado por CCJ
• 21/08/2001 - Recebido por ECON
• 24/09/2001 - Encaminhado por ECON
• 01/10/2001 - Recebido por EDUC
• 17/10/2001 - Encaminhado por EDUC
• 22/10/2001 - Recebido por FIN
• 26/12/2001 - Encaminhado por FIN
• 26/12/2001 - Recebido por ATM
• 03/01/2002 - Encaminhado por ATM
• 03/01/2002 - Recebido por LEG3
• 05/02/2002 - Encaminhado por LEG3
• 06/02/2002 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001

Encaminhamento

• Oficio CMSP 42/2002 de 14/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 31/01/2002 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a criação da "Maratona Zumbi dos Palmares", e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica criada a "MARATONA ZUMBI DOS PALMARES", que realizar-se-á todos os anos, no dia vinte de novembro, nas modalidades masculino e feminino.

Parágrafo Único. Nos anos em que o dia 20 de novembro recair em dia útil, a Maratona acontecerá, no primeiro domingo subsequente.

Artigo 2º - Caberá ao Executivo dessa municipalidade, estabelecer diretrizes para o cumprimento desta lei, determinando o local, horário e a premiação da competição, inclusive.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - O Executivo Municipal deverá regulamentar a presente lei, no prazo máximo de 60 dias, a partir da sua publicação.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.