Projeto de Lei nº 372/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE "OBRAS DE ARTE" EM EDIFÍCIOS COM ÁREA SUPERIOR A 2.000 M² (MIL METROS QUADRADOS) DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA FINS DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E À VALORIZAÇÃO DA ARTE PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Quito Formiga

Data de apresentação

05/08/2015

Processo

01-0372/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/08/2015 - Recebido por SGP22
• 06/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 06/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 11/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/09/2015 - Recebido por CCJ
• 17/03/2016 - Encaminhado por CCJ
• 17/03/2016 - Recebido por SGP21
• 19/04/2016 - Encaminhado por SGP21
• 19/04/2016 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 19/04/2016 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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