Projeto de Lei nº 373/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PINTURA, NAS CHAMINÉS DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO, DO NOME DAS RESPECTIVAS EMPRESAS
Autor
Walter Abrahao
Data de apresentação
24/08/1989
Processo
2854/1989
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.897, de 5 de dezembro de 1990
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