Projeto de Lei nº 374/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Apoiadores
Eli Corrêa e Marlon Luz
Data de apresentação
05/06/2019
Processo
01-0374/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/05/2019 - Recebido por SGP22
- 06/06/2019 - Encaminhado por SGP22
- 06/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/07/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/07/2019 - Recebido por CCJ
- 03/10/2019 - Encaminhado por CCJ
- 07/10/2019 - Recebido por ECON
- 20/07/2020 - Encaminhado por ECON
- 27/07/2020 - Recebido por SGP12
- 27/07/2020 - Encaminhado por SGP12
- 27/07/2020 - Recebido por SGP23
- 03/09/2020 - Encaminhado por SGP23
- 05/10/2020 - Recebido por SGP21
- 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 51, Legislatura 18 em 14/09/2021
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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