Projeto de Lei nº 375/1998

Ementa

DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DE VENDA,POR PARTE DE BARES LANCHONETES,RESTAURANTES,BANCAS DE REVISTAS, PADARIAS E CAMELOS, DE CIGARROS,CHARUTOS,CACHIMBOS E SIMILARES A MENORES DE 16 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

02/06/1998

Processo

01-0375/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/06/1998 - Recebido por ATM
• 11/08/1998 - Encaminhado por ATM
• 11/08/1998 - Recebido por CCJ
• 25/09/1998 - Encaminhado por CCJ
• 25/09/1998 - Recebido por ATM
• 10/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 22/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 04/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Recebido por SGP22
• 25/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 26/06/2013 - Recebido por PESQUISA
• 08/12/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 08/12/2014 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/02/2017 - Recebido por SGP22
• 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 21/02/2017 - Recebido por SGP21
• 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/02/2021 - Recebido por SGP22
• 12/02/2021 - Encaminhado por SGP22

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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