Projeto de Lei nº 375/2020
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19."
Autor
Data de apresentação
16/06/2020
Processo
01-0375/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/06/2020 - Recebido por SGP22
- 17/06/2020 - Encaminhado por SGP22
- 17/06/2020 - Recebido por SGP42
- 17/06/2020 - Encaminhado por SGP42
- 18/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/06/2020 - Recebido por PRESID
- 23/06/2020 - Encaminhado por PRESID
- 23/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/07/2020 - Recebido por CCJ
- 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 27/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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