Radar Municipal

Projeto de Lei nº 376/2020

Ementa

DIANTE DA GRANDE INCIDÊNCIA MUNDIAL DO CORONAVIRUS, OS GOVERNOS DE TODO MUNDO, BEM COMO NOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E A UNIÃO TÊM BUSCADO MEDIDAS PARA CONTER SUA EXPANSÃO E NESSE OBJETIVO ESTA CASA PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA)

Autor

Alessandro Guedes

Data de apresentação

17/06/2020

Processo

01-0376/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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