Projeto de Lei nº 377/1995

Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA FAIXA DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

27/04/1995

Processo

01-0377/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.883, de 21 de setembro de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/04/1995 - Recebido por ATM
• 02/05/1995 - Encaminhado por ATM
• 04/05/1995 - Recebido por CCJ
• 16/06/1995 - Encaminhado por CCJ
• 06/07/1995 - Recebido por EDUC
• 16/08/1995 - Encaminhado por EDUC
• 17/08/1995 - Recebido por FIN
• 25/08/1995 - Encaminhado por FIN
• 25/08/1995 - Recebido por LEG3
• 25/09/1995 - Encaminhado por LEG3
• 25/09/1995 - Recebido por ATM
• 25/09/1995 - Encaminhado por ATM
• 25/09/1995 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 05/09/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 485/1995 de 11/09/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 25/09/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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