Projeto de Lei nº 378/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 7017, DE 19 DE ABRIL DE 1967, COM A FINALIDADE DE SUPRIMIR O § 3º DO SEU ART. 2º, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SOBRE CREMAÇÃO DE CADÁVERES DE INDIGENTES E DAQUELES NÃO IDENTIFICADOS)
Autor
Data de apresentação
29/05/2013
Processo
01-0378/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/05/2013 - Recebido por SGP22
- 03/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 03/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 25/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/06/2013 - Recebido por CCJ
- 23/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/2013 - Recebido por ADM
- 18/10/2013 - Encaminhado por ADM
- 18/10/2013 - Recebido por SAUDE
- 29/11/2013 - Encaminhado por SAUDE
- 29/11/2013 - Recebido por FIN
- 10/06/2014 - Encaminhado por FIN
- 10/06/2014 - Recebido por SGP21
- 23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 23/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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