Projeto de Lei nº 378/2020
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO - TPU DE CALÇADAS E DE OUTRAS ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA OS ESTABELECIMENTOS INSERIDOS NO SEGMENTO ECONÔMICO DE SERVIÇO DE BARES, RESTAURANTES E AFINS; SOBRE A COMPENSAÇÃO E ISENÇÃO DAS TAXAS RELATIVAS À PERMISSÃO DO USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
17/06/2020
Processo
01-0378/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/06/2020 - Recebido por SGP22
- 18/06/2020 - Encaminhado por SGP22
- 18/06/2020 - Recebido por SGP42
- 18/06/2020 - Encaminhado por SGP42
- 19/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/06/2020 - Recebido por PRESID
- 23/06/2020 - Encaminhado por PRESID
- 23/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/06/2020 - Recebido por CCJ
- 24/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 27/07/2020 - Recebido por URB
- 07/01/2021 - Encaminhado por URB
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Recebido por SGP22
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por URB
Encaminhamento
- Oficio CMSP 57/2021 de 18/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/05/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0000929-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 235/2021
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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