Projeto de Lei nº 379/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE INS TALAR SANITÁRIOS EM LUGARES COMO TERMINAIS DE ÔNIBUS,PRAÇAS PB BLICAS DO CENTRO E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

20/05/1993

Processo

01-0379/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/05/1993 - Recebido por ATM
• 31/05/1993 - Encaminhado por ATM
• 31/05/1993 - Recebido por CCJ
• 23/06/1993 - Encaminhado por CCJ
• 25/06/1993 - Recebido por URB
• 19/08/1993 - Encaminhado por URB
• 15/09/1993 - Recebido por ADM
• 15/09/1993 - Encaminhado por ADM
• 16/09/1993 - Recebido por ECON
• 27/09/1993 - Encaminhado por ECON
• 27/09/1993 - Recebido por SAUDE
• 08/10/1993 - Encaminhado por SAUDE
• 08/10/1993 - Recebido por FIN
• 29/10/1993 - Encaminhado por FIN
• 02/02/1995 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 14/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/1997 - Recebido por ATM
• 04/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 09/01/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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