Projeto de Lei nº 379/1995

Ementa

DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORARIOS NOS CINEMAS, TEA- TROS E CASAS DE ESPETACULOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

27/04/1995

Processo

01-0379/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.838, de 28 de junho de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/04/1995 - Recebido por ATM
• 05/05/1995 - Encaminhado por ATM
• 09/05/1995 - Recebido por CCJ
• 16/06/1995 - Encaminhado por CCJ
• 19/06/1995 - Recebido por LEG3
• 29/06/1995 - Encaminhado por LEG3
• 29/06/1995 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 08/06/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 301/1995 de 20/06/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 29/06/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

Links relacionados

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