Projeto de Lei nº 382/2012
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA ENGENHEIRO ANTONIO FAGGION, Nº 236, DISTRITO DE SANTO AMARO, À AÇÃO SOCIAL LARGO 13, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
04/09/2012
Processo
01-0382/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.674, de 18 de dezembro de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/09/2012 - Recebido por SGP22
- 05/09/2012 - Encaminhado por SGP22
- 05/09/2012 - Recebido por PESQUISA
- 12/09/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 12/09/2012 - Recebido por CCJ
- 07/11/2012 - Encaminhado por CCJ
- 18/12/2012 - Recebido por SGP21
- 18/12/2012 - Encaminhado por SGP21
- 18/12/2012 - Recebido por SGP23
- 19/12/2012 - Encaminhado por SGP23
- 20/12/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 357, Legislatura 15 em 05/12/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 15 em 12/12/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4056/2012 de 13/12/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/12/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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