Projeto de Lei nº 383/1991

Ementa

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BERÇARIOS E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

13/08/1991

Processo

01-0383/1991

Situação

tramitando

Documentos

• Texto inicial

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