Projeto de Lei nº 383/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES PENITENCIÁRIAS FEMININAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Isac Felix

Data de apresentação

16/06/2021

Processo

01-0383/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/06/2021 - Recebido por SGP22
• 16/06/2021 - Encaminhado por SGP22
• 16/06/2021 - Recebido por SGP42
• 16/06/2021 - Encaminhado por SGP42
• 16/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/06/2021 - Recebido por PRESID
• 17/06/2021 - Encaminhado por PRESID
• 17/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 02/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/07/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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