Projeto de Lei nº 387/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DO IPTU IMPOSTO PRE- DIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
24/04/1996
Processo
01-0387/1996
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/04/1996 - Recebido por ATM
- 07/05/1996 - Encaminhado por ATM
- 07/05/1996 - Recebido por GV54
- 14/05/1996 - Encaminhado por GV54
- 16/05/1996 - Recebido por ATM
- 06/03/1997 - Encaminhado por ATM
- 17/03/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 15/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 21/05/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/05/2015 - Recebido por CCJ
- 24/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 24/08/2015 - Recebido por URB
- 23/03/2016 - Encaminhado por URB
- 23/03/2016 - Recebido por FIN
- 21/12/2016 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 21/12/2016 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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