Projeto de Lei nº 387/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR DE QUE TRATA O CAPÍTULO I DA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Autor
Data de apresentação
16/06/2021
Processo
01-0387/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.571, de 22 de junho de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/06/2021 - Recebido por SGP22
- 16/06/2021 - Encaminhado por SGP22
- 16/06/2021 - Recebido por SGP42
- 16/06/2021 - Encaminhado por SGP42
- 16/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/06/2021 - Recebido por PRESID
- 17/06/2021 - Encaminhado por PRESID
- 17/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/06/2021 - Recebido por CCJ
- 17/06/2021 - Encaminhado por CCJ
- 24/06/2021 - Recebido por SGP12
- 24/06/2021 - Encaminhado por SGP12
- 25/06/2021 - Recebido por SGP21
- 25/06/2021 - Encaminhado por SGP21
- 28/06/2021 - Recebido por SGP23
- 13/09/2021 - Encaminhado por SGP23
- 15/09/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 18 em 17/06/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 18 em 22/06/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 598/2021 de 22/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0013874-6
- prazo de sanção: 14/07/2021
Encerramento
Processo encerrado em 13/09/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)