Projeto de Lei nº 389/2021

Ementa

INSTITUI O "PROGRAMA DE CREMAÇÃO SOCIAL" VISANDO A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE CREMAÇÃO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Nunes

Data de apresentação

16/06/2021

Processo

01-0389/2021

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.582, de 26 de julho de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/06/2021 - Recebido por SGP22
• 16/06/2021 - Encaminhado por SGP22
• 16/06/2021 - Recebido por SGP42
• 16/06/2021 - Encaminhado por SGP42
• 16/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/06/2021 - Recebido por PRESID
• 17/06/2021 - Encaminhado por PRESID
• 17/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 21/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/06/2021 - Recebido por CCJ
• 01/07/2021 - Encaminhado por CCJ
• 01/07/2021 - Recebido por SGP12
• 15/07/2021 - Encaminhado por SGP12
• 15/07/2021 - Recebido por ADM

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 27, Legislatura 18 em 01/07/2021
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 42, Legislatura 18 em 15/07/2021
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 718/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016226-4
• prazo de sanção: 10/08/2021

Encerramento

Processo encerrado em 26/07/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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