Projeto de Lei nº 39/1993

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1, DA LEI 11.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSICÃO DAS RECEITAS CORRENTES A SEREM CONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

17/02/1993

Processo

01-0039/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/02/1993 - Recebido por ATM
• 24/02/1993 - Encaminhado por ATM
• 25/02/1993 - Recebido por CCJ
• 19/03/1993 - Encaminhado por CCJ
• 19/03/1993 - Recebido por ADM
• 22/04/1993 - Encaminhado por ADM
• 22/04/1993 - Recebido por FIN
• 13/05/1993 - Encaminhado por FIN
• 14/05/1993 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 24/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 24/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 27/02/1997 - Recebido por ATM
• 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 22/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/03/2010 - Recebido por SGP2
• 28/04/2010 - Encaminhado por SGP2
• 28/04/2010 - Recebido por PESQUISA
• 31/08/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 31/08/2010 - Recebido por SGP21
• 02/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 03/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 21/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 22/03/2013 - Recebido por SGP21
• 05/06/2014 - Encaminhado por SGP21
• 05/06/2014 - Recebido por SGP22
• 06/06/2014 - Encaminhado por SGP22
• 09/06/2014 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/05/2014 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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