Projeto de Lei nº 39/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO LANÇAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS SEM TRATAMENTO EM CURSOS FLUVIAIS, ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO A RESPEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Fiorilo

Data de apresentação

26/02/2015

Processo

01-0039/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/02/2015 - Recebido por SGP22
• 03/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 03/03/2015 - Recebido por PESQUISA
• 09/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 09/03/2015 - Recebido por CCJ
• 24/03/2015 - Encaminhado por CCJ
• 24/03/2015 - Recebido por URB
• 04/01/2017 - Encaminhado por URB
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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