Projeto de Lei nº 391/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS, EM- PRESAS DE PEQUENO PORTE E PROFISSIONAIS LIBERAIS FUN- CIONEM NA RESIDENCIA DE SEUS TITULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

12/08/1999

Processo

01-0391/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/08/1999 - Recebido por ATM
• 25/08/1999 - Encaminhado por ATM
• 01/09/1999 - Recebido por GV54
• 01/09/1999 - Encaminhado por GV54
• 02/09/1999 - Recebido por ATM
• 09/09/1999 - Encaminhado por ATM
• 09/09/1999 - Recebido por CCJ
• 24/12/1999 - Encaminhado por CCJ
• 24/12/1999 - Recebido por URB
• 28/12/2000 - Encaminhado por URB
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2001 - Recebido por ATM
• 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 14/03/2001 - Recebido por URB
• 19/10/2001 - Encaminhado por URB
• 19/10/2001 - Recebido por LEG3
• 30/10/2001 - Encaminhado por LEG3
• 30/10/2001 - Recebido por URB
• 14/01/2005 - Encaminhado por URB
• 21/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 02/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/03/2005 - Recebido por SGP2
• 11/03/2005 - Encaminhado por SGP2
• 11/03/2005 - Recebido por URB
• 25/06/2008 - Encaminhado por URB
• 25/06/2008 - Recebido por SGP2
• 09/01/2009 - Encaminhado por SGP2
• 09/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 26/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2009 - Recebido por SGP2
• 18/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 18/03/2009 - Recebido por URB
• 07/01/2013 - Encaminhado por URB
• 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 14/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 14/06/2013 - Recebido por URB
• 01/11/2013 - Encaminhado por URB
• 01/11/2013 - Recebido por ECON
• 11/05/2015 - Encaminhado por ECON
• 11/05/2015 - Recebido por FIN
• 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 647/2001 de 24/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/01/2002 atraves do(a) Of. ATL 46/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 72/2002

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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