Projeto de Lei nº 391/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

30/06/2020

Processo

01-0391/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/06/2020 - Recebido por SGP22
• 30/06/2020 - Encaminhado por SGP22
• 01/07/2020 - Recebido por SGP42
• 01/07/2020 - Encaminhado por SGP42
• 02/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/07/2020 - Recebido por CCJ
• 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 26/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/2021 - Recebido por SGP22
• 26/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 01/03/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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