Projeto de Lei nº 392/2009
Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A SEMANA DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO -, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
10/06/2009
Processo
01-0392/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.088, de 22 de outubro de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/06/2009 - Recebido por SGP22
- 17/06/2009 - Encaminhado por SGP22
- 17/06/2009 - Recebido por PESQUISA
- 14/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/08/2009 - Recebido por CCJ
- 25/09/2009 - Encaminhado por CCJ
- 28/09/2009 - Recebido por EDUC
- 03/02/2010 - Encaminhado por EDUC
- 03/02/2010 - Recebido por SAUDE
- 06/05/2010 - Encaminhado por SAUDE
- 06/05/2010 - Recebido por FIN
- 12/07/2010 - Encaminhado por FIN
- 12/07/2010 - Recebido por SGP23
- 05/08/2010 - Encaminhado por SGP23
- 05/08/2010 - Recebido por SGP21
- 03/07/2014 - Encaminhado por SGP21
- 29/07/2014 - Recebido por SGP12
- 29/07/2014 - Encaminhado por SGP12
- 29/07/2014 - Recebido por CCJ
- 26/09/2014 - Encaminhado por CCJ
- 26/09/2014 - Recebido por SGP21
- 02/10/2014 - Encaminhado por SGP21
- 02/10/2014 - Recebido por SGP23
- 23/10/2014 - Encaminhado por SGP23
- 23/10/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 15 em 25/08/2010
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 163, Legislatura 16 em 30/09/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2377/2014 de 01/10/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/10/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Semana do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna - Teste do Minuto -, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do ano letivo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Acresce inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"a Semana do Teste de Avaliação Ortopédica - Teste do Minuto, a ser realizada anualmente, na primeira semana do ano letivo, em estudantes do ensino fundamental, com a colaboração da sociedade civil, com o objetivo de detecção e tratamento precoce de problemas ortopédicos em estudantes do ensino fundamental." (NR)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.