Projeto de Lei nº 393/1999
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MANUAL DE INSTRUÇÃO DE APARELHOS CELULARES POSSUIR ADVERTENCIA SOBRE OS POSSIVEIS MALES CAUSADOS A SAUDE DO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
17/08/1999
Processo
01-0393/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/08/1999 - Recebido por ATM
- 26/08/1999 - Encaminhado por ATM
- 30/08/1999 - Recebido por CCJ
- 29/11/1999 - Encaminhado por CCJ
- 29/11/1999 - Recebido por URB
- 09/06/2000 - Encaminhado por URB
- 09/06/2000 - Recebido por CCJ
- 08/08/2000 - Encaminhado por CCJ
- 08/08/2000 - Recebido por URB
- 06/12/2000 - Encaminhado por URB
- 06/12/2000 - Recebido por SAUDE
- 29/12/2000 - Encaminhado por SAUDE
- 02/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2001 - Recebido por SAUDE
- 30/03/2001 - Encaminhado por SAUDE
- 02/04/2001 - Recebido por FIN
- 24/08/2001 - Encaminhado por FIN
- 27/08/2001 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2009 - Recebido por SGP2
- 09/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 18/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 05/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/05/2010 - Recebido por SGP21
- 07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/06/2013 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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